Política de Privacidade

Parte Geral

Esta Política de Privacidade aplica-se à atividade comercial da Editora 7Nós através do website www.7nos.pt . A Desarrumo – Sociedade Unipessoal, Lda, Rua Vasco de Lobeira, n.º 10, 1º Dir., 4200-515 Porto, NIPC 508749042, enquanto responsável pelo tratamento de dados e funcionamento do website da 7Nós compromete-se a garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, de acordo com as normas legais em vigor.

 

Os dados solicitados aos utilizadores serão aqueles que permitam à Editora identificar e/ou contactar os utilizadores, tais como nome, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal. Serão ainda solicitados dados pessoais para o envio de newsletters. 

 

1. Dados recolhidos

Dos dados recolhidos para registo do cliente ou compra na editora 7Nós constam os seguintes: nome completo, dados de contacto (e-mail ou telemóvel), endereço de morada, código postal, localidade, dados de pagamento/dados bancários e número de identificação fiscal. Todos os dados recolhidos se destinam ao tratamento de encomendas, envio de encomendas e facturação.

Dos dados de contacto para efeito de newsletters da 7Nós constam: nome completo e e-mail. 

Dos dados recolhidos no formulário de contacto para efeito de apoio ao cliente constam: nome, e-mail e outras informações que o cliente forneça.

Dos dados de navegação recolhidos poderão constar: informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.

1.1. Canais de recolha de dados

A 7Nós poderá recolher dados de forma direta (junto do titular) através dos seguintes canais: website, telefone, e-mail ou presencialmente.

 

2. Tratamento dos dados do utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a 7Nós compromete-se a assegurar que os dados por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 A 7Nós compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela 7Nós com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela 7Nós com base no consentimento previamente dado pelo Titular.

 

3. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal e específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. 

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a 7Nós compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais. 

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

 

5. Transferência de Dados para fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela 7Nós não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a 7Nós compromete-se a assegurar que a transferência observe as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

Direitos dos Utilizadores (Titulares dos Dados)

1. Direito de Acesso aos Dados Pessoais

 A 7Nós garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da 7Nós a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

  

2. Direito de Retificação dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

  

3. Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais (“Direito a ser Esquecido”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da 7Nós, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os Dados do Utilizador deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso os Dados do Utilizador sejam tratados licitamente;
• Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a 7Nós esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a 7Nós não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a 7Nós esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da 7Nós num processo judicial.

Quando a 7Nós tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagar os mesmos ao abrigo do direito de apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

  

4. Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da 7Nós, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à 7Nós verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se a 7Nós já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da 7Nós prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa de direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

 

5. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido a 7Nós, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).

 

6. Direito de Oposição ao Tratamento

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos da 7Nós.

Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a 7Nós cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a 7Nós;
• For autorizada por legislação a que a 7Nós estiver sujeita; ou
• For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

 

7. Procedimentos com Vista ao Exercício dos Direitos pelo Utilizador

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a 7Nós, através do email geral@7nos.pt.

A 7Nós dará resposta por escrito aos pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 2 meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a 7Nós reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

 

8. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a 7Nós compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador sem demora injustificada.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a 7Nós tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a 7Nós tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a 7Nós. Nesse caso, a 7Nós fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador é informado.

 

Parte Final

1. Alterações à Política de Privacidade

A 7Nós reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

 

2. Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamento aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis

 

Política de Privacidade e Cookies

A presente Política de cookies irá permitir ao utilizador obter mais informação sobre o modo de recolha, armazenamento e utilização de cookies quando aceder ao website da Editora 7Nós. Esta Política de cookies não é aplicável a qualquer website de terceiros que possam ser acedidos através de um link disponibilizado no website da Editora 7Nós.

Para que finalidades são utilizados os cookies?

Os cookies recolhidos terão essencialmente a finalidade de melhorar a experiência de navegação no website da Editora 7Nós. Serão recolhidos cookies para ativar funções básicas de navegação sem as quais o website não teria um bom funcionamento; serão ainda recolhidos cookies que permitam uma análise do comportamento dos utilizadores, nomeadamente, a título ilustrativo, verificar se o utilizador acede ao website via desktop ou mobile, permitindo-nos adaptar as funcionalidades dos nossos conteúdos ao referido canal; ainda, poderão ser recolhidos cookies que permitam conhecer os hábitos de navegação do utilizador e mostrar publicidade relacionada com o seu perfil e alinhadas com os seus reais interesses.

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Atualizações e alterações à Política de cookies?

A Editora 7Nós pode modificar a presente Política de cookies com base em novos requisitos legais, para implementar melhorias na mesma, e reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio.

Para mais informações poderá contactar a Editora 7Nós através do formulário de contacto disponibilizado no website ou através do e-mail geral@7nos.pt.